Introdução
Bem-vindo à Política de Privacidade do iJUD. Nosso compromisso é proteger sua privacidade e garantir que seus dados pessoais sejam tratados com segurança e transparência, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018).
Esta política se aplica a todos os usuários da plataforma iJUD, abrangendo advogados, escritórios de advocacia e demais titulares de dados que utilizam nossos serviços. Por meio dela, explicamos como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações, além de esclarecer seus direitos e como exercê-los.
No iJUD, a privacidade e a proteção de dados são princípios fundamentais. Nossa plataforma foi projetada para oferecer eficiência e automação jurídica, sem abrir mão da segurança e do respeito à privacidade dos usuários e seus clientes. Esta política detalha as práticas adotadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados tratados.
Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações sobre esta política, estamos à disposição por meio dos canais de contato disponibilizados ao final deste documento.
Definições
Para garantir maior clareza e entendimento, apresentamos abaixo as definições dos termos utilizados nesta política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
- Dados Pessoais:
Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física, como nome, CPF, e-mail, telefone ou número de registro na OAB. - Dados Sensíveis:
Dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados biométricos ou genéticos, entre outros, que exigem tratamento especial. - Titular dos Dados:
A pessoa física a quem os dados pessoais se referem. No caso do iJUD, podem ser advogados, clientes dos advogados ou outros usuários da plataforma. - Controlador:
A entidade responsável por tomar decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. No iJUD, o controlador pode ser o advogado ou o escritório que utiliza a plataforma para gerenciar informações. - Operador:
A entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O iJUD atua como operador quando processa dados sob orientação de advogados e escritórios. - Encarregado (DPO):
Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o iJUD, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO é responsável por assegurar o cumprimento das normas de privacidade e proteção de dados. - Incidente de Segurança:
Evento que compromete a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados pessoais, como vazamentos, acessos não autorizados ou ataques cibernéticos. - Bases Legais:
Fundamentos previstos na LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais, como consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse. - Cookies:
Arquivos pequenos armazenados no dispositivo do usuário que coletam dados sobre navegação e preferências, com o objetivo de melhorar a experiência na plataforma. - Anonimização:
Processo pelo qual os dados pessoais perdem a possibilidade de associação direta ou indireta ao titular, garantindo sua privacidade. - Eliminação:
Exclusão ou descarte definitivo dos dados pessoais, de forma segura, ao término do tratamento ou mediante solicitação do titular.
Coleta de Dados Pessoais
O iJUD realiza a coleta de dados pessoais de forma transparente e segura, apenas na medida necessária para a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma. Abaixo, detalhamos quais dados são coletados, como são obtidos e para quais finalidades são utilizados.
Quais Dados Pessoais Coletamos
- Dados Pessoais de Identificação:
Nome, CPF, número de registro na OAB, e-mail, telefone e endereço. - Dados Processuais:
Informações sobre processos jurídicos, como nomes das partes, número do processo, tribunal, documentos e prazos relacionados. - Dados de Faturamento:
Nome, CPF/CNPJ e endereço para emissão de faturas e recibos. - Dados de Navegação:
Endereço IP, dados de cookies e informações sobre o dispositivo e navegador utilizados.
Como Coletamos os Dados
- Cadastro na Plataforma:
Dados fornecidos diretamente pelo usuário no momento da criação da conta. - Integrações com Tribunais e APIs:
Coleta automática de informações sobre processos através do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) e varredura dos Diários da Justiça. - Cookies e Tecnologias de Rastreamento:
Coleta de dados para análise de navegação e melhorias contínuas na plataforma. - Comunicação com o Usuário:
Informações fornecidas durante o contato com o suporte ou atendimento ao cliente.
Bases Legais para Tratamento de Dados Pessoais
| Finalidade | Dados Coletados | Base Legal (Art. 7º da LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro na plataforma | Nome, CPF, e-mail, OAB | Execução de contrato |
| Acompanhamento de processos | Dados processuais | Cumprimento de obrigação legal |
| Emissão de faturas e recibos | Nome, CPF, endereço | Cumprimento de obrigação legal |
| Comunicação e suporte ao usuário | E-mail, telefone | Execução de contrato / Consentimento |
| Análise de uso e melhorias | Dados de navegação e cookies | Legítimo interesse |
| Armazenamento e segurança | Todos os dados | Cumprimento de obrigação legal |
Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais
O iJUD realiza o tratamento dos dados pessoais de forma transparente e em conformidade com as bases legais estabelecidas na LGPD. Abaixo detalhamos as finalidades específicas para as quais os dados são coletados e tratados na plataforma.
- Cadastro e Gestão de Usuários:
- Realizar o cadastro de advogados e escritórios de advocacia na plataforma.
- Manter informações atualizadas para garantir acesso contínuo e seguro aos serviços.
- Acompanhamento e Gestão de Processos:
- Monitorar e exibir movimentações processuais em tempo real por meio de integrações com tribunais e diários de justiça.
- Facilitar o envio de petições iniciais e incidentais para processos em andamento.
- Controle Automatizado de Prazos:
- Enviar alertas automáticos sobre prazos processuais para evitar esquecimentos e garantir cumprimento de obrigações.
- Emissão de Faturas e Gestão Financeira:
- Emitir faturas e recibos relacionados aos serviços contratados.
- Gerenciar pagamentos e eventuais cobranças por meio de parceiros financeiros.
- Comunicação com Usuários e Suporte:
- Responder a solicitações e dúvidas dos usuários por meio de atendimento ao cliente.
- Enviar notificações e comunicações importantes sobre o serviço, atualizações e manutenção da plataforma.
- Análise de Uso e Melhoria Contínua:
- Analisar dados de navegação e comportamento para identificar melhorias na experiência do usuário.
- Implementar funcionalidades adicionais com base em padrões de uso e sugestões dos usuários.
- Segurança e Prevenção de Fraudes:
- Monitorar acessos e atividades na plataforma para prevenir e identificar possíveis fraudes e acessos não autorizados.
- Realizar backups diários e garantir a proteção dos dados armazenados.
- Conformidade com Obrigações Legais:
- Cumprir exigências legais e regulamentares, incluindo a transmissão de informações para tribunais e autoridades, quando necessário.
Compartilhamento de Dados Pessoais
O iJUD realiza o compartilhamento de dados pessoais de forma restrita e apenas com parceiros essenciais para a prestação dos serviços. Todos os parceiros estão comprometidos com a conformidade à LGPD e seguem práticas de segurança para proteger as informações tratadas. Abaixo detalhamos as entidades com as quais compartilhamos dados e as finalidades desse compartilhamento.
Entidades com as Quais Compartilhamos Dados
- Instituições Bancárias
- Finalidade: Emissão de boletos e faturas, processamento de pagamentos e gestão financeira.
- Dados Compartilhados: Nome, CPF/CNPJ, e-mail e informações de faturamento.
- Justificativa: Cumprimento de obrigações legais e execução de contrato.
- Provedores de Nuvem
- Finalidade: Armazenamento seguro de dados temporários e permanentes necessários para a operação da plataforma.
- Dados Compartilhados: Informações processuais, documentos peticionados, dados de cadastro e outros necessários ao serviço.
- Justificativa: Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais.
- Segurança: Todos os dados armazenados são criptografados e acessíveis apenas mediante autenticação autorizada.
Conformidade com a LGPD
- Todas as entidades com as quais o iJUD compartilha dados assinaram acordos de confidencialidade e seguem as diretrizes da LGPD para garantir a privacidade e a segurança dos dados tratados.
- Não realizamos transferência internacional de dados. Todos os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em regiões que cumprem as regulamentações nacionais.
O compartilhamento de dados pelo iJUD é feito com responsabilidade, limitando-se ao necessário para a execução dos serviços e garantindo que todos os parceiros mantenham a confidencialidade e a segurança das informações. Em caso de dúvidas ou solicitações, o titular dos dados pode entrar em contato com nosso DPO pelos canais de atendimento.
Armazenamento e Segurança dos Dados Pessoais
O iJUD adota medidas rigorosas para garantir que os dados pessoais sejam armazenados de forma segura e protegidos contra acessos não autorizados, perdas, vazamentos ou qualquer incidente que comprometa a integridade das informações. Abaixo, detalhamos como os dados são armazenados e as medidas de segurança adotadas.
Armazenamento dos Dados
- Local de Armazenamento:
- Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em ambientes que seguem as regulamentações de segurança vigentes.
- Tipo de Dados Armazenados:
- Dados de cadastro (nome, CPF, e-mail, etc.).
- Informações processuais e documentos peticionados.
- Dados financeiros para emissão de faturas e controle de pagamento.
- Tempo de Retenção:
- Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política.
- Após o encerramento da relação contratual, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra obrigação legal que exija sua retenção por período adicional.
Segurança dos Dados
- Criptografia:
- Todos os dados são armazenados com criptografia de nível bancário, garantindo que as informações estejam protegidas contra acessos não autorizados.
- O tráfego de dados entre o sistema e o usuário é criptografado utilizando o protocolo HTTPS.
- Controle de Acesso:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados, e esse acesso é monitorado para garantir conformidade com as diretrizes de segurança.
- A plataforma exige autenticação de dois fatores (2FA) para usuários administrativos.
- Backups Diários:
- Realizamos backups automáticos diariamente, armazenando cópias dos dados em ambientes seguros para garantir a integridade das informações em caso de falhas técnicas.
- Procedimento de Eliminação Segura:
- Os dados são excluídos de forma segura ao término do tratamento ou mediante solicitação do titular, utilizando processos que garantem que as informações não possam ser recuperadas.
O iJUD está comprometido em garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais. Com o uso de tecnologias avançadas e boas práticas de segurança, buscamos proteger as informações contra quaisquer incidentes e manter a confiança dos nossos usuários.
Procedimentos em Caso de Incidentes de Segurança
O iJUD adota uma política de resposta rápida e eficaz para minimizar os danos e proteger os direitos dos titulares de dados em caso de incidentes de segurança que comprometam a integridade, confidencialidade ou disponibilidade das informações. Abaixo estão detalhados os procedimentos adotados em caso de incidentes, como vazamentos de dados ou ataques cibernéticos.
O que é um Incidente de Segurança?
Um incidente de segurança é qualquer evento que possa resultar no acesso, uso, modificação, divulgação ou destruição não autorizada de dados pessoais. Exemplos incluem:
- Vazamento de dados pessoais.
- Acessos não autorizados ao sistema ou informações sigilosas.
- Ataques cibernéticos, como ransomware ou phishing.
- Falhas técnicas que resultem na indisponibilidade dos dados.
Procedimentos em Caso de Incidente
- Identificação e Notificação Interna Imediata:
- Assim que um incidente é identificado, ele é reportado à equipe de segurança e ao DPO (Encarregado de Proteção de Dados) para início da investigação.
- Análise do Impacto e Mitigação:
- Avaliação imediata do escopo e impacto do incidente.
- Implementação de ações corretivas para mitigar danos e evitar a recorrência.
- Comunicação aos Titulares de Dados e ANPD:
- Caso o incidente apresente risco aos titulares dos dados, o iJUD notificará os usuários afetados de maneira clara e rápida.
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será informada em até 72 horas após a identificação do incidente, conforme exigido pela LGPD.
- Registro e Relatório do Incidente:
- Todos os incidentes são documentados em relatórios internos, incluindo detalhes sobre a causa, impacto e medidas adotadas para contenção.
- Esses registros são armazenados para auditoria e aprimoramento contínuo das práticas de segurança.
- Acompanhamento e Monitoramento Pós-Incidente:
- Após a contenção do incidente, a equipe realiza monitoramento contínuo para garantir que o problema foi resolvido e que não haverá reincidências.
- Caso necessário, serão revisados e aprimorados os processos de segurança da plataforma.
Com uma política clara e eficiente de resposta a incidentes, o iJUD reforça seu compromisso com a segurança e transparência. Nossa prioridade é proteger os dados pessoais dos usuários e mitigar os impactos de qualquer incidente de forma rápida e eficaz, garantindo conformidade com as exigências da LGPD.
Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a LGPD, os titulares dos dados têm uma série de direitos que garantem transparência e controle sobre suas informações pessoais. O iJUD se compromete a respeitar esses direitos e a disponibilizar meios eficientes para que os usuários possam exercê-los.
Quais São os Direitos dos Titulares dos Dados?
- Confirmação de Tratamento:
- Direito de confirmar se o iJUD está realizando o tratamento dos seus dados pessoais.
- Acesso aos Dados:
- Direito de acessar as informações pessoais mantidas pelo iJUD, bem como os registros de tratamento.
- Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados:
- Direito de solicitar a correção ou atualização dos dados pessoais para garantir sua exatidão.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários:
- Direito de solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
- Portabilidade dos Dados:
- Direito de solicitar que os dados sejam transferidos para outro fornecedor de serviços, mediante solicitação expressa.
- Revogação de Consentimento:
- Direito de retirar o consentimento dado anteriormente para o tratamento de dados, a qualquer momento.
- Eliminação dos Dados Pessoais:
- Direito de solicitar a exclusão definitiva dos dados pessoais, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigações legais.
- Informação sobre Compartilhamento de Dados:
- Direito de saber com quais entidades ou organizações os dados foram compartilhados e para qual finalidade.
- Oposição ao Tratamento de Dados Pessoais:
- Direito de se opor ao tratamento dos dados com base em interesses legítimos, caso entenda que seus direitos foram prejudicados.
- Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Direito de registrar uma reclamação junto à ANPD em caso de tratamento indevido ou violação dos seus direitos.
Como Exercer Seus Direitos?
- O titular dos dados pode enviar uma solicitação para exercer seus direitos através do e-mail dpo@ijud.com.br ou por meio da plataforma iJUD, utilizando a seção específica para solicitações de privacidade.
- O iJUD responderá às solicitações em um prazo de até 15 dias úteis, seguindo as diretrizes da LGPD e garantindo que as informações sejam tratadas com segurança e transparência.
- Em caso de dúvidas adicionais, o titular pode entrar em contato diretamente com o DPO (Encarregado de Proteção de Dados).
O iJUD assegura que os titulares de dados possam exercer plenamente seus direitos, promovendo a transparência e o controle sobre as informações pessoais. Estamos sempre à disposição para esclarecer dúvidas e garantir que todas as solicitações sejam tratadas com o máximo de respeito e eficiência.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O iJUD utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência dos usuários na plataforma, analisar padrões de navegação e garantir o funcionamento adequado dos serviços. Abaixo explicamos quais tipos de cookies utilizamos, suas finalidades e como os usuários podem gerenciá-los.
O Que São Cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site e armazenados no dispositivo do usuário (computador, smartphone ou tablet). Esses arquivos permitem que a plataforma reconheça o usuário em visitas futuras e personalize a experiência.
Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies Essenciais:
- Necessários para garantir o funcionamento básico da plataforma.
- Exemplo: Cookies que mantêm o usuário logado na sessão ou garantem a segurança das operações realizadas.
- Consentimento: Não é necessário, pois são indispensáveis ao funcionamento do sistema.
- Cookies de Desempenho e Análise:
- Coletam dados anônimos para entender como os usuários utilizam a plataforma e identificar oportunidades de melhoria.
- Exemplo: Monitoramento de páginas mais visitadas e tempo de navegação.
- Consentimento: Requer o consentimento do usuário.
- Cookies Funcionais:
- Permitem que a plataforma ofereça recursos personalizados com base nas preferências do usuário.
- Exemplo: Lembrar configurações de idioma e preferências de exibição.
- Consentimento: Requer o consentimento do usuário.
- Cookies de Publicidade (caso aplicável):
- Utilizados para exibir anúncios relevantes com base nos interesses do usuário.
- Consentimento: Requer consentimento e pode ser gerenciado pelo usuário.
Como Gerenciar Cookies?
- Banner de Consentimento: Ao acessar a plataforma pela primeira vez, o usuário verá um banner solicitando seu consentimento para o uso de cookies não essenciais.
- Configurações do Navegador: O usuário pode optar por bloquear ou excluir cookies diretamente nas configurações do navegador.
- Alteração de Preferências: A qualquer momento, o usuário pode alterar suas preferências de cookies na seção de configurações da plataforma.
Impacto da Recusa de Cookies
A recusa de alguns cookies pode afetar a experiência de navegação e limitar o acesso a certos recursos personalizados da plataforma.
O iJUD utiliza cookies de forma transparente, respeitando a privacidade dos usuários e oferecendo controle total sobre suas preferências. Se houver dúvidas adicionais sobre o uso de cookies, o titular dos dados pode entrar em contato pelo e-mail do DPO.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
O iJUD nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para atuar como ponto de contato entre o iJUD, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O DPO é responsável por assegurar que a plataforma siga as melhores práticas de proteção de dados e por responder às solicitações dos titulares de dados com agilidade e transparência.
Contato do DPO do iJUD
- Nome: Bruno Carvalho Castro Souza
- E-mail: dpo@ijud.com.br
Funções e Responsabilidades do DPO
- Garantir Conformidade: Monitorar o cumprimento das normas da LGPD na plataforma iJUD.
- Atender Solicitações: Responder a dúvidas e solicitações dos titulares dos dados.
- Comunicar Incidentes: Notificar a ANPD e os titulares de dados em caso de incidentes de segurança que apresentem risco.
- Intermediar com a ANPD: Atuar como canal de comunicação entre o iJUD e a ANPD.
Atualizações da Política de Privacidade
O iJUD pode, periodicamente, atualizar esta Política de Privacidade para refletir melhorias em nossas práticas, mudanças na legislação aplicável ou a inclusão de novas funcionalidades na plataforma. Qualquer alteração será realizada com total transparência e comunicação prévia aos usuários.
Como as Alterações Serão Comunicadas?
- Notificação por E-mail: Os usuários serão informados por e-mail sobre alterações relevantes nesta política.
- Notificação na Plataforma: Avisos sobre atualizações também serão exibidos na interface do iJUD, na área de login ou no painel do usuário.
Quando as Alterações Entram em Vigor?
- As novas disposições entrarão em vigor 30 dias após a comunicação aos usuários, salvo se houver necessidade de aplicação imediata para cumprir alguma exigência legal.
- Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos seus dados antes do início da vigência das mudanças.
Manutenção da Conformidade
O iJUD garante que todas as atualizações desta política serão realizadas em conformidade com as diretrizes da LGPD e demais legislações aplicáveis.
Contato
Caso tenha dúvidas, sugestões ou queira exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o iJUD disponibiliza canais de atendimento específicos para auxiliá-lo. Nossa equipe está à disposição para responder suas solicitações com transparência e agilidade.
Como Entrar em Contato e Atendimento a Solicitações
- E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): dpo@ijud.com.br
- As solicitações recebidas serão analisadas e respondidas no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto pela LGPD.
- Em caso de dúvidas gerais sobre o funcionamento da plataforma, o usuário pode acessar a seção de FAQ na plataforma ou enviar sua questão por e-mail.