STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior proteção às vítimas, considerando fatores como culpa, nexo causal e danos materiais e morais. A medida é importante para o direito civil e para a segurança jurídica nas relações de trânsito.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial