Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a lisura do processo eleitoral e combater a desinformação, protegendo a democracia e os direitos dos eleitores.

Fonte: TSE · Publicado em: 5 de mai. de 2024 · Link oficial