STJ publica novo entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um novo entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo critérios para a responsabilização das partes em casos de descumprimento contratual. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica nas relações comerciais.
Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial