Projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Civil

Um novo projeto de lei foi apresentado para alterar dispositivos do Código de Processo Civil, buscando agilizar os trâmites judiciais e modernizar procedimentos. A proposta inclui medidas para simplificação e maior eficiência no sistema processual brasileiro.

Fonte: Conjur · Publicado em: 18 de abr. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial