STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa harmonizar as decisões judiciais em todo o país, proporcionando maior segurança jurídica para vítimas e seguradoras. O julgamento destacou a importância da análise da culpa e da proporcionalidade na fixação das indenizações.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial