STF decide sobre repercussão geral em tema tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em tema tributário, definindo critérios para a aplicação de impostos sobre determinados serviços. A decisão impacta diretamente empresas e contribuintes, trazendo maior segurança jurídica e uniformidade na interpretação da legislação tributária.
Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial