Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão importante sobre propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, prevenindo abusos e desinformação.
Fonte: TSE · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Link oficial