STF decide que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, impactando diretamente a tributação das empresas. A decisão visa evitar a bitributação e garantir maior segurança jurídica para os contribuintes. O julgamento foi realizado em sessão plenária e contou com a participação dos ministros, que analisaram os aspectos constitucionais da matéria.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial