STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a necessidade de comprovação de culpa e nexo causal. A decisão visa uniformizar a aplicação do direito civil em casos de danos decorrentes de colisões, garantindo maior proteção às vítimas e segurança jurídica aos envolvidos.
Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial