STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca de contratos empresariais, esclarecendo pontos controversos e consolidando jurisprudência para casos futuros. A decisão visa maior segurança jurídica para as relações comerciais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial