STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trabalho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes de trabalho. A corte estabeleceu critérios para a responsabilização das empresas, considerando a negligência e a adoção de medidas preventivas. A decisão visa proteger os direitos dos trabalhadores e orientar as empresas quanto às suas obrigações legais.
Fonte: STJ · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial