STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo critérios para a responsabilização de partes em casos de descumprimento contratual. A decisão visa maior segurança jurídica para o ambiente empresarial.
Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial