STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da norma em processos similares. A decisão impacta milhares de trabalhadores e empresas, estabelecendo precedentes para futuras demandas judiciais na área trabalhista.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial