STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um caso relevante de direito trabalhista, que impacta a interpretação das normas sobre jornada de trabalho e horas extras. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica para empregadores e empregados.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial