STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um caso que envolve direito trabalhista, estabelecendo parâmetros para futuras decisões sobre o tema. A decisão visa uniformizar a interpretação da legislação trabalhista e garantir segurança jurídica às partes envolvidas.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial