Projeto de lei propõe mudanças no processo penal para acelerar julgamentos

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no Código de Processo Penal com o objetivo de acelerar os julgamentos e reduzir a morosidade do sistema judiciário. As mudanças incluem prazos mais curtos e maior uso de tecnologia.

Fonte: Conjur · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial