STF decide sobre repercussão geral em tema tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um tema relevante do direito tributário, estabelecendo parâmetros para a aplicação de tributos em casos específicos. A decisão visa uniformizar a interpretação da legislação tributária e garantir segurança jurídica aos contribuintes.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial