STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão visa proteger os consumidores e orientar as empresas sobre suas obrigações legais, reforçando a importância da segurança e da qualidade dos produtos no mercado.
Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial