STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso extraordinário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão impacta diretamente a tributação das empresas e a arrecadação federal, podendo alterar a forma como esses impostos são calculados. O julgamento reforça a importância do STF na uniformização da interpretação das normas tributárias no Brasil.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial