STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo que a culpa concorrente deve ser considerada para a divisão proporcional dos danos entre as partes envolvidas. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e equilíbrio nas demandas judiciais relacionadas a acidentes, beneficiando vítimas e seguradoras.
Fonte: STJ · Publicado em: 21 de mai. de 2024 · Link oficial