STJ decide sobre processo eletrônico e prazos judiciais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a aplicação do processo eletrônico e os prazos judiciais, esclarecendo dúvidas sobre a contagem de prazos em processos digitais. A decisão visa modernizar o sistema judiciário, garantindo maior eficiência e segurança jurídica no trâmite processual.

Fonte: STJ · Publicado em: 24 de mai. de 2024 · Link oficial