STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral de um recurso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da norma em casos similares. A decisão impacta a interpretação de direitos dos trabalhadores em todo o país, estabelecendo precedentes importantes para futuras demandas judiciais na área trabalhista.
Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Autor: Ministro João Silva · Link oficial