STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, destacando a importância da reparação integral dos danos causados às vítimas. A decisão orienta os tribunais inferiores quanto à aplicação do Código Civil em situações de danos materiais e morais decorrentes de colisões.
Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial