STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, destacando a importância da boa-fé e do equilíbrio contratual. A decisão visa garantir segurança jurídica nas relações comerciais e evitar abusos contratuais.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial