STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A decisão visa coibir práticas abusivas e garantir direitos básicos do consumidor nas relações digitais, alinhando-se ao Código de Defesa do Consumidor e às novas demandas do comércio eletrônico.
Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial