STF decide sobre repercussão geral em tema tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um tema tributário relevante que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de tecnologia e comércio eletrônico, estabelecendo parâmetros para a incidência tributária e segurança jurídica para os contribuintes.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial