Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral, visando garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral.
Fonte: TSE · Publicado em: 8 de abr. de 2024 · Link oficial