STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso relevante para o direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação de normas em disputas envolvendo contratos de trabalho. A decisão impacta diretamente a interpretação das leis trabalhistas em todo o país, trazendo segurança jurídica para empregados e empregadores.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Autor: Ministro José da Silva · Link oficial