STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo parâmetros para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior proteção às vítimas e uniformidade nas decisões judiciais em todo o território nacional.
Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Link oficial