STJ define critérios para concessão de habeas corpus em casos penais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a concessão de habeas corpus em processos penais, buscando garantir a proteção dos direitos fundamentais dos acusados e a efetividade da justiça criminal.
Fonte: STJ · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial