STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, que trata da validade de cláusulas contratuais em acordos coletivos. A decisão impacta milhares de processos em todo o país, estabelecendo parâmetros para a interpretação das normas trabalhistas em situações similares.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Autor: Ministro José da Silva · Link oficial