STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e proteção às vítimas, orientando os tribunais de todo o país.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Link oficial

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