STJ decide sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo aplicativos de transporte
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo motoristas de aplicativos. A corte definiu que as plataformas podem ser responsabilizadas solidariamente pelos danos causados, desde que comprovada a falha na fiscalização ou na seleção dos motoristas. A decisão impacta diretamente o setor de transporte urbano e a proteção dos consumidores.
Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial