STF julga ação sobre direito à saúde e acesso a medicamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o direito fundamental à saúde e o acesso a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A corte reafirmou a obrigação do Estado em garantir o fornecimento de tratamentos essenciais, destacando a importância da efetividade dos direitos sociais previstos na Constituição.
Fonte: STF · Publicado em: 12 de mai. de 2024 · Autor: Ministra Rosa Weber · Link oficial