STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso que discute a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão tem impacto direto na tributação das empresas e na arrecadação federal, podendo alterar a forma como os tributos são calculados e cobrados. O julgamento reforça a importância do entendimento consolidado para a segurança jurídica no âmbito tributário.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de jun. de 2024 · Link oficial