STF julga ação sobre direito constitucional à liberdade de expressão
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute o direito constitucional à liberdade de expressão, reforçando a proteção desse direito fundamental e delimitando seus limites em casos de discurso de ódio e fake news.
Fonte: STF · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial