STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata dos direitos do consumidor em contratos firmados por meios digitais. A decisão reforça a proteção ao consumidor no ambiente virtual, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais.

Fonte: STF · Publicado em: 14 de jun. de 2024 · Link oficial