STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos de uma lei tributária estadual. A decisão tem potencial impacto sobre a arrecadação e a legislação tributária em âmbito estadual, reforçando princípios constitucionais.

Fonte: STF · Publicado em: 14 de jun. de 2024 · Autor: Ministra Maria Oliveira · Link oficial