STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a atribuição de culpa e indenizações. A decisão impacta diretamente processos judiciais envolvendo danos materiais e morais decorrentes de acidentes.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Link oficial