STF decide sobre direito previdenciário em caso de aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um caso relevante de direito previdenciário envolvendo aposentadoria especial, definindo critérios para concessão e revisão dos benefícios. A decisão impacta segurados e o sistema de previdência social.

Fonte: STF · Publicado em: 28 de abr. de 2024 · Autor: Lucas Andrade · Link oficial