STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trabalho, definindo critérios para a reparação de danos aos trabalhadores. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior proteção aos direitos dos empregados, além de orientar empresas sobre suas obrigações legais.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial