Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral, visando garantir a lisura do processo democrático.
Fonte: TSE · Publicado em: 20 de fev. de 2024 · Link oficial
