STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A corte enfatizou que práticas abusivas devem ser coibidas para garantir os direitos dos consumidores nas relações digitais, alinhando-se ao Código de Defesa do Consumidor e às novas demandas do mercado digital.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial