STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito. A decisão detalha as condições para comprovação de culpa e danos, influenciando processos cíveis relacionados a acidentes. A medida busca maior clareza e segurança jurídica para as partes envolvidas.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial