Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, regulamentando os limites e as formas permitidas durante o período eleitoral. A decisão visa coibir abusos e garantir a transparência nas campanhas digitais, protegendo o processo democrático. O tema é fundamental para o direito eleitoral e para a regulação das novas tecnologias aplicadas às eleições.

Fonte: TSE · Publicado em: 5 de abr. de 2024 · Link oficial