STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em acidentes de trabalho, detalhando as obrigações das empresas e os direitos dos trabalhadores. A decisão visa aprimorar a proteção dos empregados e orientar as empresas quanto às medidas preventivas e reparatórias.

Fonte: STJ · Publicado em: 14 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial