STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, definindo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e proteção às vítimas, além de orientar os tribunais de instância inferior na aplicação da legislação vigente.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial