STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade que questionava dispositivos da lei eleitoral. A decisão reafirma princípios constitucionais e estabelece parâmetros para futuras legislações eleitorais, garantindo a legitimidade do processo democrático.

Fonte: STF · Publicado em: 9 de jun. de 2024 · Autor: Carlos Eduardo · Link oficial