STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a necessidade de comprovação do nexo causal para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e proteção às vítimas, orientando os tribunais inferiores sobre a aplicação do Código Civil em casos de acidentes.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial